República / o que virou lei / 2011
Lei 12.514
de 28 de outubro de 2011 · saúde
Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Quem propôs
O governo federal, de Dilma Rousseff.
- projeto
- PLV 25/2011
- apresentado em
- 16/09/2011
- sanção
- 28/10/2011
Sancionada em 28 de outubro de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória 536, de 2011.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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