República / o que virou lei / 2011
Lei 12.502
de 11 de outubro de 2011
Inscreve o nome do Barão do Rio Branco no Livro dos Heróis da Pátria.
Quem propôs
O governo federal, de Fernando Henrique Cardoso.
- projeto
- PL 7403/2002
- no Senado
- PLC 41/2011
- apresentado em
- 29/11/2002
- sanção
- 11/10/2011
Sancionada em 11 de outubro de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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