República / o que virou lei / 2011
Lei 12.467
de 26 de agosto de 2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
Quem propôs
- dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
- projeto
- PL 4495/2008
- no Senado
- PLC 17/2011
- apresentado em
- 11/12/2008
- sanção
- 26/08/2011
Sancionada em 26 de agosto de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos