República / o que virou lei / 2011
Lei 12.425
de 17 de junho de 2011 · educação
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
Quem propôs
O governo federal, de Dilma Rousseff, por medida provisória.
- projeto
- MPV 525/2011
- apresentado em
- 15/02/2011
- sanção
- 17/06/2011
Sancionada em 17 de junho de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 525, de 2011.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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