República / o que virou lei / 2011
Lei 12.396
de 21 de março de 2011 · homenagens e datas
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
Quem propôs
O governo federal, de Dilma Rousseff.
- projeto
- PLV 2/2011
- apresentado em
- 24/02/2011
- sanção
- 21/03/2011
Sancionada em 21 de março de 2011, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Votação dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 503, de 2010 (verificação).
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos