Lula discursa na solenidade de sanção do Estatuto da Igualdade Racial, no Palácio do ItamaratyPedro França/MinC, 2010 · Wikimedia Commons (origem: Flickr do Ministério da Cultura) · CC BY 2.0
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Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Lei de combate à discriminação racial e de promoção da igualdade de oportunidades para a população negra.
Quem propôs
- sen. Paulo Paim
- projeto
- PL 6264/2005
- no Senado
- PLS 213/2003
- apresentado em
- 25/11/2005
- sanção
- 20/07/2010
Sancionada em 20 de julho de 2010, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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