República / o que virou lei / 2009
Emenda Constitucional 58
de 23 de setembro de 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
Quem propôs
- dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- projeto
- PEC 333/2004
- no Senado
- PEC 20/2008
- apresentado em
- 16/11/2004
- promulgação
- 23/09/2009
Promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 23 de setembro de 2009.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma emenda à Constituição, a regra é três quintos em dois turnos (308 deputados e 49 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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