República / o que virou lei / 2007
Lei 11.476
de 29 de maio de 2007
Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.
Quem propôs
- sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
- projeto
- PLS 226/2004
- apresentado em
- 11/08/2004
- sanção
- 29/05/2007
Sancionada em 29 de maio de 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos