República / o que virou lei / 2006
Lei 11.326
de 24 de julho de 2006 · economia e empresas, campo e agricultura, assistência e família
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Quem propôs
- dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR)
- dep. Anselmo (PT-RO)
- dep. Orlando Desconsi (PT-RS)
- e mais 3 deputados
- projeto
- PL 3952/2004
- no Senado
- PLC 32/2006
- apresentado em
- 08/07/2004
- sanção
- 24/07/2006
Sancionada em 24 de julho de 2006, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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