República / o que virou lei / 2001
Lei 10.295
de 17 de outubro de 2001 · energia e mineração
Dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
Quem propôs
- sen. Senador Teotonio Vilela Filho (MDB/)
- projeto
- PLS 125/1990
- apresentado em
- 10/08/1990
- sanção
- 17/10/2001
Sancionada em 17 de outubro de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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