República / o que virou lei / 2001
Lei 10.235
de 7 de junho de 2001 · política e eleições, justiça e estado, homenagens e datas
Denomina "Palácio Des. Rivando Bezerra Cavalcanti" o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
Quem propôs
- dep. Carlos Dunga (PMDB-PB)
- projeto
- PL 2414/2000
- no Senado
- PLC 110/2000
- apresentado em
- 08/02/2000
- sanção
- 07/06/2001
Sancionada em 7 de junho de 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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