República / o que virou lei / 1998
Lei 9.689
de 14 de julho de 1998 · trabalho e emprego, economia e empresas, energia e mineração, justiça e estado
Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal Superior do Trabalho a entidades sindicais representativas dos empregados da Empresa Petróleo Brasileiro S/A ;- PETROBRÁS, no período em que menciona.
Quem propôs
SENADO FEDERAL - JOSE EDUARDO DUTRA.
- projeto
- PL 4573/1998
- no Senado
- PLS 195/1995
- apresentado em
- 29/05/1998
- sanção
- 14/07/1998
Sancionada em 14 de julho de 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos