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República

República / o que virou lei / 1992

Lei 8.427

de 27 de maio de 1992 · economia e empresas, campo e agricultura

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Quem propôs

O governo federal, de Fernando Collor.

projeto
PL 2796/1992
no Senado
PLC 37/1992
apresentado em
28/04/1992
sanção
27/05/1992

Sancionada em 27 de maio de 1992, no governo de Fernando Collor.

Como foi aprovada

Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.

Câmara dos Deputados

Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.

Senado Federal

Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.

Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.

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