República / o que virou lei / 1991
Lei 8.238
de 4 de outubro de 1991 · trabalho e emprego
Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei nº 8.178, de 1 de março de 1991, e dá outras providências.
Quem propôs
- dep. GENEBALDO CORREIA (PMDB-BA)
- dep. RICARDO IZAR (PPR-SP)
- dep. LUIZ MAIA (PDS-PI)
- e mais 4 deputados
- projeto
- PL 1819/1991
- no Senado
- PLC 80/1991
- apresentado em
- 25/09/1991
- sanção
- 04/10/1991
Sancionada em 4 de outubro de 1991, no governo de Fernando Collor.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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