República / o que virou lei / 1990
Lei 7.991
de 3 de janeiro de 1990 · trabalho e emprego
Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Quem propôs
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO.
- projeto
- PL 2012/1989
- no Senado
- PLC 64/1989
- apresentado em
- 18/04/1989
- sanção
- 03/01/1990
Sancionada em 3 de janeiro de 1990, no governo de José Sarney.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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