República / o que virou lei / 1989
Lei 7.716
de 5 de janeiro de 1989 · segurança pública
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Quem propôs
- dep. CARLOS ALBERTO CAO (PDT-RJ)
- projeto
- PL 668/1988
- no Senado
- PLC 52/1988
- apresentado em
- 08/08/1988
- sanção
- 05/01/1989
Sancionada em 5 de janeiro de 1989, no governo de José Sarney.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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