Zé Haroldo Cathedral

O mandato na Câmara, desde 2023

• 376/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (96%), só nas que houve com ele em exercício
• 984votos em votações nominais: 614 sim, 367 não
• 94%dos votos seguiram o que o partido pediu (530 de 566)
• 50propostas que podem virar lei (23 como autor principal); e 417 pedidos, 54 emendas, 72 pareceres de relator
• R$ 2,13 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Saúde44 propostas
2. Assistência e família32 propostas
3. Homenagens e datas28 propostas
4. Economia e empresas26 propostas
5. Segurança pública23 propostas
6. Educação17 propostas
7. Trabalho e emprego12 propostas
8. Impostos e orçamento11 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023105/113 · 93%casa: 90%
2. 202482/85 · 96%casa: 92%
3. 2025114/120 · 95%casa: 92%
4. 202675/75 · 100%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência · titular, desde 17/04/2026
• Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) · suplente, desde 28/10/2025
• Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) · titular, desde 21/05/2025
• Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira · titular, desde 30/04/2025
• Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) · suplente, desde 29/04/2025
• Comissão Especial sobre Direito Digital · titular, desde 07/02/2024

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1,23 milhões
2. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 354.661
3. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 316.934
4. Passagem aérea - sigepaR$ 147.841
5. Combustíveis e lubrificantes.R$ 58.963
6. TelefoniaR$ 11.922

A empresa que mais recebeu: BALTA E MORALES LTDA, R$ 455.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 30 desde 2023

Por ano: 2023, 13 · 2024, 7 · 2025, 10. Os temas que mais aparecem nos resumos: assistência e família (9), saúde (6), educação (4), política e eleições (3), economia e empresas (3), meio ambiente (3).

• 25/11/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado apresentou a Vereadora Carol Dantas, de Boa Vista (RR), que esteve em Brasília em busca de recursos para a capital de Roraima e em articulações junto a Ministérios. Destacou que a Vereadora atuou além das atribuições habituais, defendendo, entre outras pautas, a importância da BR-319 para
• 02/09/2025 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.978, de 2025, que altera a redação do parágrafo 3º, art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer aumento de pena ao crime de maus tratos quando praticado contra pessoa com deficiência.
• 02/09/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado registrou a visita do Prefeito André Castro à Câmara dos Deputados, destacando seu empenho em Brasília na busca por recursos, junto aos Ministérios, para o Município de Cantá (RR). Além disso, enalteceu a postura proativa do gestor municipal para a melhoria da qualidade de vida da populaç
• 02/09/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado registrou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Deputado Estadual Lucas Souza (PSD-RR) e do Superintendente do Ministério da Agricultura em Roraima, Naicon Rodrigues. Informou que se reunirão com o Ministro Carlos Fávaro para apresentação de demandas e busca por mais re
• 09/07/2025 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado denunciou o descumprimento da Lei nº 15.157, de 2025, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estaria mantendo convocações indevidas para perícias médicas de pessoas com deficiência permanente, contrariando o que foi aprovado pelo Congresso após a derrubada do Veto nº
• 21/05/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado destacou a presença de representantes de Roraima na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Saudou o Prefeito Wagner Nunes e o Vereador Cândido, ambos de Alto Alegre (RR), pela participação no evento, e anunciou a posse de Natasha Rosa como nova Coordenadora do PSD Mulher em Rorai
• 20/05/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado registrou a presença de Vereadores de Roraima na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nesse contexto, destacou a participação de representantes de Normandia (RR), Rorainópolis (RR), Pacaraima (RR) e Amajari (RR), que vieram à Brasília (DF) apresentar demandas locais e buscar a
• 22/04/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado fez um apelo ao Ministério da Saúde para que os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe, já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) desde outubro de 2024 por meio da Portaria nº 48, sejam finalmente disponibilizados, conforme o prazo legal de 180 dias que já expirou. Enfatizou o sofr

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.03/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.28/05/2026 · o partido pediu: sim

As leis que vieram de projetos dele

1 norma desde 1985, 1 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 12/11/2025 · PL 4540/2023 · autoria principalLei 15.256: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PEC 3/2026 · 24/02/2026 · coautoriaAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
• PEC 49/2025 · 12/12/2025 · coautoriaAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PEC 38/2025 · 24/10/2025 · coautoriaAltera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
• PL 5298/2025 · 21/10/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 10.406, de 2002, para limitar a responsabilidade civil dos menores de idade com relação à transferência de responsabilidade decorrente de passivos gerais de empresas em que tenha participação
• PL 4880/2025 · 01/10/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer padrões técnicos específicos de detecção de material de abuso sexual infantil e aprimorar mecanismos de transparência (MASI)
• PL 4310/2025 · 28/08/2025 · autoria principalDispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
• PL 4296/2025 · 28/08/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.
• PEC 30/2025 · 12/08/2025 · coautoriaAltera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
• PL 2476/2025 · 22/05/2025 · autoria principalDispõe sobre a limitação de gastos com jogos e apostas online por meio de plataformas digitais acessadas por dispositivos móveis, vinculando o controle ao CPF do usuário e ao número de telefone utilizado, com vistas à proteção contra o endividamento compulsivo e a ludopatia.
• PL 1764/2025 · 22/04/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 - que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências - para possibilitar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com órteses e tecnologia assistiva.
• PEC 12/2025 · 19/03/2025 · coautoriaAltera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
• PEC 10/2025 · 17/03/2025 · coautoriaAltera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
• PEC 8/2025 · 25/02/2025 · coautoriaDá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
• PEC 34/2024 · 19/09/2024 · coautoriaInclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Por tipo: REQ 250 · RPD 109 · PRL 68 · PEC 26 · PL 24 · SBT 20. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.