Maurício Carvalho

O mandato na Câmara, desde 2023

• 381/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (97%), só nas que houve com ele em exercício
• 906votos em votações nominais: 531 sim, 373 não
• 70%dos votos seguiram o que o partido pediu (402 de 576)
• 68propostas que podem virar lei (42 como autor principal); e 227 pedidos, 127 emendas, 27 pareceres de relator
• R$ 1,89 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Educação42 propostas
2. Saúde27 propostas
3. Segurança pública25 propostas
4. Transporte25 propostas
5. Homenagens e datas22 propostas
6. Internet e tecnologia21 propostas
7. Economia e empresas20 propostas
8. Assistência e família17 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023108/113 · 96%casa: 90%
2. 202482/85 · 96%casa: 92%
3. 2025119/120 · 99%casa: 92%
4. 202672/75 · 96%casa: 95%

As comissões de hoje

• Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial · suplente, desde 23/07/2026
• Comissão de Educação · 3º vice-presidente, desde 18/03/2026
• Comissão de Educação · titular, desde 10/03/2026
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · suplente, desde 03/03/2026
• Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App (PLP 152/25) · titular, desde 13/08/2025
• Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · titular, desde 25/04/2025
• Bancada do Partido União Brasil · titular, desde 16/12/2024

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 703.848
2. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 483.980
3. Passagem aérea - sigepaR$ 291.940
4. Combustíveis e lubrificantes.R$ 161.104
5. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 129.613
6. TelefoniaR$ 51.208

A empresa que mais recebeu: CASAQUATRO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA, R$ 506.795. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 9 desde 2023

Por ano: 2023, 9. Os temas que mais aparecem nos resumos: transporte (3), meio ambiente (1), impostos e orçamento (1), economia e empresas (1), segurança pública (1), mulheres (1).

• 19/12/2023 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade.
• 19/12/2023 · encaminhamento de votação · Ordem do DiaO Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade.
• 19/12/2023 · discussão · Ordem do DiaO Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, que reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade. Enfatizou que não se trata de uma exploração irresponsável, mas sim da melhoria da rodovia
• 19/12/2023 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, que aplica o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
• 03/10/2023 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 33 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, que institui o marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País, para fins de sua supressão.
• 12/09/2023 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado anunciou a presença na Casa de Luciana e João, esposa e filho de Fausto Silva, o Faustão, que passou por um transplante e está se recuperando. Pediu apoio dos Parlamentares para a aprovação da urgência ao Projeto de Lei nº 1.774, de 2023, que altera a Lei nº 9.434, de 1997, que dispõe sob
• 14/06/2023 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesManifestação de boas-vindas aos participantes em fórum de oftalmologia presentes na Câmara dos Deputados.
• 09/03/2023 · pela ordem · Ordem do DiaTranscurso do Dia Internacional da Mulher. Morte da irmã do Deputado Yury do Paredão vítima de feminicídio. Apresentação do Projeto de Lei nº 869, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista à aplicação de medidas protetivas de urgência por prazo indetermina

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.16/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimMantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.28/05/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.28/05/2026 · o partido pediu: sim

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 16/2026 · 28/08/2026 · coautoriaAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
• PL 966/2026 · 05/03/2026 · autoria principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.
• PEC 3/2026 · 24/02/2026 · coautoriaAltera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
• PDL 1205/2025 · 12/12/2025 · autoria principalSusta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
• PEC 40/2025 · 29/10/2025 · coautoriaAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
• PL 5487/2025 · 29/10/2025 · autoria principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ataque com artefato bélico não tripulado, e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para incluir o emprego de aeronaves remotamente pilotadas com explosivos como ato de terrorismo.
• PL 5375/2025 · 22/10/2025 · autoria principalDetermina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
• PL 5267/2025 · 17/10/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aumentar as penas dos Títulos VI e VII e vedar a possibilidade de aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais).
• PL 4939/2025 · 02/10/2025 · autoria principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas.
• PL 4677/2025 · 19/09/2025 · autoria principalRegulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
• PL 4558/2025 · 12/09/2025 · autoria principalAprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.
• PL 4455/2025 · 04/09/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.
• PEC 34/2025 · 03/09/2025 · coautoriaAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
• PL 4364/2025 · 02/09/2025 · autoria principalPrevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições de ensino.
• PL 3910/2025 · 12/08/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, coibir a adultização e a sexualização precoce, criminalizar a erotização infantojuvenil e estabelecer responsabilidades para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação.

Por tipo: REQ 172 · EMC 52 · PL 48 · ESB 29 · PRL 26 · RPD 22. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.