Câmara dos Deputados · Sergipe
Gustinho Ribeiro
deputado federal
mandato 2027–2031
- 58.289votos em 2026, 8º de 8 no estado
- 94%presença no Plenário desde 2023 (370 de 393)
- 16propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,9 mide cota parlamentar desde 2023
- 14falas desde 2023
- R$ 2,9 mipatrimônio declarado em 2026
- 8,40o partido na escala: direita
- nome civil
- Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho
- número na urna
- 1177
- idade em 1º/2/2027
- 44 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- branca
- instrução
- superior completo
- ocupação
- empresário
- naturalidade
- Sergipe
- federação
- Federação União Progressista
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 260002547411. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 260002547411). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira de Sergipe.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PP tem nota 8,40: direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1. PROGRE na tabela.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 370/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (94%), só nas que houve com ele em exercício
- 968votos em votações nominais: 621 sim, 345 não
- 99%dos votos seguiram o que o partido pediu (438 de 442)
- 16propostas que podem virar lei (5 como autor principal); e 139 pedidos, 15 emendas, 2 pareceres de relator
- R$ 1,85 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle · titular, desde 10/02/2026
- Comissão de Turismo · titular, desde 03/02/2026
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar · titular, desde 30/06/2025
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: TAM, R$ 266.479. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 14 desde 2023
Por ano: 2023, 4 · 2024, 2 · 2025, 2 · 2026, 6. Os temas que mais aparecem nos resumos: economia e empresas (5), política e eleições (3), trabalho e emprego (2), assistência e família (2), cidades e moradia (1), transporte (1).
- Sem resumo publicado.
- O Deputado agradeceu ao povo de Sergipe pela renovação do terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, ressaltando uma trajetória que inclui dois mandatos de Vereador em Lagarto (SE) e dois de Deputado Estadual. Além disso, fez um apelo ao Congresso Nacional para que, na próxima legislatura
- O Deputado destacou inaugurações de obras de abastecimento de água no Alto Sertão de Sergipe, realizadas pelo Governo estadual em parceria com a Companhia de Saneamento de Sergipe. Afirmou que os investimentos contemplaram estações de tratamento, adutoras e unidades de captação nos Municípios de Poç
- O Deputado registrou visita do Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, e da Deputada Estadual Áurea Ribeiro à Câmara dos Deputados. Destacou a promulgação da PEC da Essencialidade, que reconheceu os Tribunais de Contas estaduais como órgãos permanentes.
- O Deputado destacou a assinatura de ordem de serviço para obra de abastecimento de água em Sergipe, com investimento superior a 82 milhões de reais. Informou que a iniciativa previa a construção de nova estação de tratamento para atender Aracaju (SE) e Municípios do entorno.
- O Deputado anunciou a apresentação de projeto de lei voltado à proteção de pequenos empreendedores, com foco em feirantes e comerciantes do interior. Criticou o que classificou como cobranças abusivas realizadas por Prefeituras, com taxação elevada sobre trabalhadores de feiras livres em diversos Mu
- O Deputado anunciou a conclusão da Adutora do Alto Sertão sergipano, localizada no Município de Gararu (SE). Destacou que a obra, aguardada há mais de 40 anos, passou a beneficiar 16 comunidades da região com acesso à água. Informou que o investimento foi de 18 milhões de reais, viabilizados por mei
- O Deputado registrou a conquista histórica para o Município de Estância, em Sergipe, com o anúncio da instalação de um campus da Universidade Federal de Sergipe. Destacou a importância da região, que possui grande potencial industrial, e celebrou a iniciativa como um avanço para o desenvolvimento lo
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
As leis que vieram de projetos dele
1 norma desde 1985, 0 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.
- Lei 15.402: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
- Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Institui a Política de Estímulo à Comercialização em Feiras Livres por Agricultores Familiares e Pequenos Produtores Rurais.
- Institui medidas de adaptação da jornada de trabalho e licença para os empregados responsáveis por cuidado continuado e dá outras providências.
- Altera o § 2º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para explicitar que a qualificação, por lei municipal, de áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, para fins de incidência do IPTU, está condicionada ao requisito mínimo previsto no § 1º do referido artigo.
- Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
- Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
- Aumenta a pena dos crimes de falsificação de mercadorias e de produtos alimentícios, na hipótese de utilização de marca ilicitamente reproduzida ou imitada.
- Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
- Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
- Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
- Dá nova redação ao Art. 166-A da Constituição Federal, para autorizar a Transferência Especial de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas individuais e bancadas ao projeto de lei orçamentária anual.
- Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Por tipo: REQ 130 · PEC 10 · EMC 10 · RCP 6 · PL 5 · EMP 4. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 2,9 milhõesdeclarados em 2026, em 4 bens TSE, bens de candidato (2018, 2022, 2026), registros 260000621974, 260001618176, 260002547411; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 4 bens, como declarados em 2026
- ApartamentoR$ 1.851.235,15MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
- ApartamentoR$ 951.235,15NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 100.000,00100% QUOTAS DE CAPITAL
- Outros bens e direitosR$ 10.000,00INVESTIMENTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 2,61 milhõesarrecadados
- 88%de dinheiro público: R$ 2,30 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 2,24 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Progressistas - Brasil - Br - Nacional (R$ 2,20 milhões); Eleicao 2026 Hilda Rollemberg Ribeiro Deputado Estadual (R$ 101.634).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Camisa Dez Sublimacao Serigrafia Ltda (R$ 488.000); Grafica Editora J Andrade Ltda (R$ 355.713); Rb Comunica, Edicao, Publicidade, Marketing E Eventos Ltda (R$ 300.900); C D C Servicos E Locacoes Ltda (R$ 192.000); Prado Castelli Vasconcelos Sociedade De Advogados (R$ 100.000).
Prestação ainda parcial (relatório financeiro): os números podem crescer até a prestação final. Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
5 eleições, a primeira em 2010, por 5 partidos: PV, PSD, Solidariedade, Republicanos e PP. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2010PVdeputado estadual · SEsem resultado
- 2014PSDdeputado estadual · SEeleito
- 2018Solidariedadedeputado federal · SEeleito
- 2022Republicanosdeputado federal · SEeleito
- 2026PPdeputado federal · SEeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
58.289 votos em 2026: 8º em votos entre as 8 vagas de Sergipe na Câmara. A vaga veio pela média (as sobras).
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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