Fábio Garcia

O mandato na Câmara, desde 2023

• 105/111presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (95%), só nas que houve com ele em exercício
• 135votos em votações nominais: 87 sim, 47 não
• 65%dos votos seguiram o que o partido pediu (71 de 109)
• 8propostas que podem virar lei (4 como autor principal); e 100 pedidos, 7 emendas, 0 pareceres de relator
• R$ 293.224gastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Economia e empresas11 propostas
2. Segurança pública9 propostas
3. Homenagens e datas8 propostas
4. Campo e agricultura6 propostas
5. Transporte5 propostas
6. Energia e mineração4 propostas
7. Saúde4 propostas
8. Assistência e família4 propostas

A presença, ano a ano

1. 202350/54 · 93%casa: 90%
2. 20241/1 · 100%casa: 92%
3. 20251/2 · 50%casa: 92%
4. 202653/54 · 98%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15) · titular, desde 11/08/2026
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania · titular, desde 17/04/2026

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 112.820
2. Combustíveis e lubrificantes.R$ 68.529
3. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 38.080
4. Passagem aérea - sigepaR$ 35.594
5. Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 23.502
6. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 10.194

A empresa que mais recebeu: VA COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES LTDA, R$ 56.000. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 19 desde 2023

Por ano: 2023, 17 · 2026, 2. Os temas que mais aparecem nos resumos: transporte (5), impostos e orçamento (4), direitos e igualdade (3), saúde (2), política e eleições (2), justiça e estado (2).

• 15/04/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado criticou a proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a duplicação de um trecho da BR-163, principal rodovia de escoamento de grãos do Estado de Mato Grosso, classificando o prazo de 9 anos para a obra como inaceitável. Destacou que o Governo Estadual tem realizado
• 07/04/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado anunciou o retorno ao mandato na Câmara após cerca de três anos como Secretário-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso. Destacou que, nesse período, participou de um Governo que reorganizou as finanças do Estado e ampliou investimentos, citando obras como o Hospital Central, a solução pa
• 07/07/2023 · pela ordem · Ordem do DiaCongratulações à Deputada Gisela Simona pela assunção do mandato parlamentar.
• 20/06/2023 · pela ordem · Ordem do DiaImportância de realização da reforma tributária.
• 01/06/2023 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesImportância da decisão do Supremo Tribunal Federal favorável à construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, de ligação do Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Estado do Pará.
• 31/05/2023 · pela ordem · Breves ComunicaçõesTranscurso do aniversário natalício da Primeira-Dama do Estado do Mato Grosso, Virginia Mendes.
• 31/05/2023 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesVisita do Governador do Estado do Mato Grosso e da respectiva bancada federal ao Supremo Tribunal Federal, em busca da autorização do licenciamento ambiental para a construção da chamada Ferrovia Ferrogrão, de ligação do Município de Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Estado do P
• 30/05/2023 · pela ordem · Ordem do DiaOrientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição s

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• NãoMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.16/06/2026 · o partido pediu: sim

As leis que vieram de projetos dele

1 norma desde 1985, 0 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 25/09/2018 · PL 6101/2016 · coautoriaLei 13.719: Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PEC 8/2026 · 11/05/2026 · coautoriaAltera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
• PL 1852/2026 · 15/04/2026 · autoria principalInstitui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências.
• PL 3370/2023 · 04/07/2023 · autoria principalInstitui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
• PL 2337/2023 · 03/05/2023 · autoria principalAltera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
• PEC 7/2023 · 16/03/2023 · coautoriaAltera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
• PEC 5/2023 · 15/03/2023 · coautoriaAcrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
• PL 1097/2023 · 13/03/2023 · autoria principalDispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina.
• PEC 3/2023 · 08/03/2023 · coautoriaAcrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.

Por tipo: REQ 98 · EMP 6 · PL 4 · PEC 4 · RCP 2 · PROC 1. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.