Dagoberto Nogueira

O mandato na Câmara, desde 2023

• 371/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (94%), só nas que houve com ele em exercício
• 1.001votos em votações nominais: 592 sim, 403 não
• 86%dos votos seguiram o que o partido pediu (441 de 512)
• 50propostas que podem virar lei (25 como autor principal); e 216 pedidos, 53 emendas, 32 pareceres de relator
• R$ 2,04 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Saúde37 propostas
2. Educação22 propostas
3. Economia e empresas20 propostas
4. Segurança pública20 propostas
5. Homenagens e datas17 propostas
6. Transporte16 propostas
7. Trabalho e emprego14 propostas
8. Assistência e família13 propostas

A presença, ano a ano

1. 2023109/113 · 96%casa: 90%
2. 202477/85 · 91%casa: 92%
3. 2025113/120 · 94%casa: 92%
4. 202672/75 · 96%casa: 95%

As comissões de hoje

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural · suplente, desde 17/04/2026
• Comissão de Educação · titular, desde 17/04/2026
• Comissão de Minas e Energia · suplente, desde 17/04/2026
• Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) · titular, desde 27/02/2026
• Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) · suplente, desde 10/09/2025
• Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública (PEC 018/25) · titular, desde 09/09/2025
• Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) · suplente, desde 21/05/2025
• Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · titular, desde 25/04/2025

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 743.568
2. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 498.944
3. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 317.688
4. Combustíveis e lubrificantes.R$ 202.373
5. Passagem aérea - sigepaR$ 120.397
6. TelefoniaR$ 89.862

A empresa que mais recebeu: cavis- propaganda e publicidade eireli, R$ 348.500. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 12 desde 2023

Por ano: 2023, 5 · 2025, 2 · 2026, 5. Os temas que mais aparecem nos resumos: trabalho e emprego (3), segurança pública (1), saúde (1), justiça e estado (1), impostos e orçamento (1).

• 25/03/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, expressou respeito à Oposição e às pos
• 25/03/2026 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
• 25/03/2026 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
• 25/03/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que cria varas federais nos Estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul para acelerar julgamentos relacionados ao crime organizado, destacando a importância da medida para Estados de fronteira, por onde entram drogas e armas vindas de países vi
• 25/02/2026 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.359, de 2025, que dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
• 07/10/2025 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria
• 02/09/2025 · parecer · Ordem do DiaO Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 2.334, de 2024, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. Ademais, explicou o acordo realizado para a rejeição do PL nº 2.334, de 2024, de autoria da Deputada Ca
• 22/11/2023 · pela ordem · Ordem do DiaO Deputado orientou a bancada na votação da Emenda única do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, que altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.14/07/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim

As leis que vieram de projetos dele

4 normas desde 1985, 1 com ele como autor principal. Conta o projeto que virou a norma; quando vários tramitaram juntos, o que a Câmara registra como principal.

• 31/12/2021 · PL 2541/2021 · coautoriaLei 14.288: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.
• 06/10/2021 · PL 4968/2019 · coautoriaLei 14.214: Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.
• 26/05/2021 · PL 5043/2020 · autoria principalLei 14.154: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
• 09/05/2014 · PL 2592/2007 · coautoriaLei 12.971: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PL 5424/2026 · 21/09/2026 · autoria principalDispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
• PEC 16/2026 · 28/08/2026 · coautoriaAcrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
• PL 3701/2026 · 14/07/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para excluir os jogos virtuais de resultado exclusivamente algorítmico do regime jurídico das apostas de quota fixa, vedar sua exploração em território nacional e dar outras providências.
• PL 3674/2026 · 14/07/2026 · autoria principalDispõe sobre a suspensão cautelar de descontos em folha de pagamento relativos a empréstimos consignados, cartões de crédito consignados, cartões de benefício consignados, Reserva de Margem Consignável (RMC) e Reserva de Cartão Consignado (RCC), quando houver indícios de irregularidades nas instituições financeiras ou nas operações contratadas, e dá outras providências.
• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PEC 49/2025 · 12/12/2025 · coautoriaAltera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
• PEC 48/2025 · 10/12/2025 · coautoriaAltera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
• PEC 46/2025 · 02/12/2025 · coautoriaAltera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
• PEC 40/2025 · 29/10/2025 · coautoriaAltera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
• PL 5358/2025 · 22/10/2025 · autoria principalAltera o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência exclusiva da União, por meio de lei federal, para regulamentar a formação de condutores de veículos automotores, vedada a delegação dessa competência ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) ou a qualquer outro órgão administrativo.
• PL 4991/2025 · 07/10/2025 · autoria principalInstitui o Dia Nacional do Varejista.
• PL 4959/2025 · 03/10/2025 · autoria principalDispõe sobre a equiparação dos direitos indígenas residentes em áreas urbanas aos direitos dos indígenas residentes em terras tradicionalmente ocupadas, no que se refere ao acesso a programas habitacionais específicos e ao atendimento diferenciado à saúde.
• PEC 34/2025 · 03/09/2025 · coautoriaAcrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
• PL 4361/2025 · 02/09/2025 · autoria principalAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para agravar a pena cominada ao crime de maus-tratos a animais.
• PEC 30/2025 · 12/08/2025 · coautoriaAltera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Por tipo: REQ 183 · EMC 37 · PL 28 · PRL 21 · PEC 20 · RPD 18. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.