República / o que virou lei / 2024
Lei 15.068
de 23 de dezembro de 2024 · economia e empresas
Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Quem propôs
- dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
- dep. Eudes Xavier (PT-CE)
- dep. Padre João (PT-MG)
- e mais 5 deputados
- projeto
- PL 6606/2019
- no Senado
- PLC 137/2017
- apresentado em
- 08/11/2012
- sanção
- 23/12/2024
Sancionada em 23 de dezembro de 2024, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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