República / o que virou lei / 2023
Lei 14.759
de 21 de dezembro de 2023 · homenagens e datas
Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Quem propôs
- sen. Randolfe Rodrigues
- projeto
- PL 3268/2021
- no Senado
- PLS 482/2017
- apresentado em
- 22/09/2021
- sanção
- 21/12/2023
Sancionada em 21 de dezembro de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.268, de 2021. Sim: 286; não: 121; abstenção: 2; total: 409.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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