República / o que virou lei / 2023
Lei 14.648
de 4 de agosto de 2023
Autoriza a ozonioterapia no território nacional.
Quem propôs
- sen. Valdir Raupp
- projeto
- PL 9001/2017
- no Senado
- PL 1438/2022 (Substitutivo-CD)
- apresentado em
- 01/11/2017
- sanção
- 04/08/2023
Sancionada em 4 de agosto de 2023, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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