República / o que virou lei / 2022
Lei 14.371
de 15 de junho de 2022
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
Quem propôs
Comissão de Legislação Participativa.
- projeto
- PL 5851/2005
- no Senado
- PL 3778/2021
- apresentado em
- 01/09/2005
- sanção
- 15/06/2022
Sancionada em 15 de junho de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.851, de 2005. Sim: 375; não: 21; abstenção: 4; total: 400.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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