República / o que virou lei / 2022
Lei 14.341
de 18 de maio de 2022
Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Quem propôs
- sen. Antonio Anastasia
- projeto
- PL 4576/2021
- no Senado
- PLS 486/2017
- apresentado em
- 20/12/2021
- sanção
- 18/05/2022
Sancionada em 18 de maio de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 384; não: 5; total: 389.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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