República / o que virou lei / 2022
Lei 14.306
de 3 de março de 2022 · homenagens e datas
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Quem propôs
- sen. Lindbergh Farias (PT-RJ)
- projeto
- PL 6576/2019 (Substitutivo-CD)
- apresentado em
- 17/12/2019
- sanção
- 03/03/2022
Sancionada em 3 de março de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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