República / o que virou lei / 2022
Lei 14.305
de 23 de fevereiro de 2022 · saúde
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Quem propôs
- dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
- projeto
- PL 1208/2021
- apresentado em
- 05/04/2021
- sanção
- 23/02/2022
Sancionada em 23 de fevereiro de 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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