República / o que virou lei / 2022
Emenda Constitucional 121
de 10 de maio de 2022
Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Quem propôs
- dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
- dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
- dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
- projeto
- PEC 10/2021
- apresentado em
- 13/05/2021
- promulgação
- 10/05/2022
Promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 10 de maio de 2022.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma emenda à Constituição, a regra é três quintos em dois turnos (308 deputados e 49 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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