República / o que virou lei / 2021
Lei 14.238
de 19 de novembro de 2021 · saúde
Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.
Quem propôs
- dep. Eduardo Braide (PMN-MA)
- projeto
- PL 1605/2019
- apresentado em
- 20/03/2019
- sanção
- 19/11/2021
Sancionada em 19 de novembro de 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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