República / o que virou lei / 2021
Lei 14.202
de 8 de setembro de 2021 · transporte, homenagens e datas
Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.
Quem propôs
- dep. Sidney Leite (PSD-AM)
- projeto
- PL 1933/2019
- apresentado em
- 02/04/2019
- sanção
- 08/09/2021
Sancionada em 8 de setembro de 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.933, de 2019. Sim: 347; não: 9; abstenção: 1; total: 357.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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