República / o que virou lei / 2021
Lei 14.198
de 2 de setembro de 2021 · saúde, assistência e família
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Quem propôs
- dep. Célio Studart (PV-CE)
- dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
- dep. Celso Sabino (PSDB-PA)
- projeto
- PL 2136/2020
- apresentado em
- 23/04/2020
- sanção
- 02/09/2021
Sancionada em 2 de setembro de 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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