República / o que virou lei / 2021
Lei 14.151
de 12 de maio de 2021 · saúde, trabalho e emprego, mulheres
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Quem propôs
- dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- e mais 13 deputados
- projeto
- PL 3932/2020
- apresentado em
- 24/07/2020
- sanção
- 12/05/2021
Sancionada em 12 de maio de 2021, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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