República / o que virou lei / 2020
Lei 14.040
de 18 de agosto de 2020 · educação
Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Quem propôs
O governo federal, de Jair Bolsonaro, por medida provisória.
- projeto
- MPV 934/2020
- apresentado em
- 01/04/2020
- sanção
- 18/08/2020
Sancionada em 18 de agosto de 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 934/2020.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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