República / o que virou lei / 2020
Lei 14.022
de 7 de julho de 2020 · saúde, segurança pública, assistência e família, mulheres
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Quem propôs
- dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
- dep. Margarida Salomão (PT-MG)
- e mais 29 deputados
- projeto
- PL 1291/2020
- apresentado em
- 30/03/2020
- sanção
- 07/07/2020
Sancionada em 7 de julho de 2020, no governo de Jair Bolsonaro.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Votação da Emenda nº 17 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1291, de 2020, nos termos do Parecer.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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