República / o que virou lei / 2017
Lei 13.568
de 21 de dezembro de 2017
Confere o título de Capital do Semiárido à cidade de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Quem propôs
- dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- projeto
- PL 6164/2013
- no Senado
- PLC 126/2014
- apresentado em
- 22/08/2013
- sanção
- 21/12/2017
Sancionada em 21 de dezembro de 2017, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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