República / o que virou lei / 2017
Lei 13.504
de 7 de novembro de 2017 · homenagens e datas
Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Quem propôs
- dep. Erika Kokay (PT-DF)
- dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
- dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
- projeto
- PL 592/2015
- no Senado
- PLC 60/2017
- apresentado em
- 05/03/2015
- sanção
- 07/11/2017
Sancionada em 7 de novembro de 2017, no governo de Michel Temer.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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