República / o que virou lei / 2015
Lei 13.165
de 29 de setembro de 2015 · política e eleições
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
Quem propôs
- dep. Ilário Marques (PT-CE)
- dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
- dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
- e mais 1 deputados
- projeto
- PL 5735/2013
- no Senado
- PLC 75/2015
- apresentado em
- 06/06/2013
- sanção
- 29/09/2015
Sancionada em 29 de setembro de 2015, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Restabelecido o texto da Câmara dos Deputados. Sim: 360; não: 96; abstenção: 1; total: 457.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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