República / o que virou lei / 2015
Lei 13.098
de 27 de janeiro de 2015 · saúde, homenagens e datas
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
Quem propôs
- dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- projeto
- PL 7475/2006
- no Senado
- PLC 76/2010
- apresentado em
- 05/09/2006
- sanção
- 27/01/2015
Sancionada em 27 de janeiro de 2015, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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