República / o que virou lei / 2015
Emenda Constitucional 85
de 26 de fevereiro de 2015 · internet e tecnologia
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Quem propôs
- dep. Margarida Salomão (PT-MG)
- projeto
- PEC 290/2013
- no Senado
- PEC 12/2014
- apresentado em
- 07/08/2013
- promulgação
- 26/02/2015
Promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 26 de fevereiro de 2015.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma emenda à Constituição, a regra é três quintos em dois turnos (308 deputados e 49 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 290 de 2013. Sim: 354; abstenção: 1; total: 355.
Senado Federal
Os dados abertos do Senado não trazem as votações nominais deste ano.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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