República / o que virou lei / 2014
Lei 13.041
de 28 de outubro de 2014 · educação, cidades e moradia, homenagens e datas
Denomina "Ney Junqueira", "Dr. José Humberto Rodrigues da Cunha", "Professor Mário Palmério", "Alexandre Jorge", "Major Geraldo da Silva Vieira", "Adauto Pereira de Almeida" e "Romes Daher" os viadutos que especifica, situados no perímetro urbano da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
Quem propôs
- dep. Aelton Freitas (PR-MG)
- projeto
- PL 3729/2008
- no Senado
- PLC 162/2010
- apresentado em
- 15/07/2008
- sanção
- 28/10/2014
Sancionada em 28 de outubro de 2014, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos