República / o que virou lei / 2014
Lei 13.021
de 8 de agosto de 2014 · saúde
Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Quem propôs
- sen. Marluce Pinto
- projeto
- PL 4385/1994
- no Senado
- PLS 41/1993
- apresentado em
- 23/01/1994
- sanção
- 08/08/2014
Sancionada em 8 de agosto de 2014, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos