República / o que virou lei / 2014
Lei 13.002
de 20 de junho de 2014
Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Quem propôs
- dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- projeto
- PL 4832/2012
- no Senado
- PLC 113/2013
- apresentado em
- 10/12/2012
- sanção
- 20/06/2014
Sancionada em 20 de junho de 2014, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos