República / o que virou lei / 2014
Emenda Constitucional 81
de 5 de junho de 2014
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Quem propôs
- sen. ADEMIR ANDRADE
- projeto
- PEC 438/2001
- no Senado
- PEC 57A/1999
- apresentado em
- 01/11/2001
- promulgação
- 05/06/2014
Promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 5 de junho de 2014.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma emenda à Constituição, a regra é três quintos em dois turnos (308 deputados e 49 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.
Senado Federal
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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