República / o que virou lei / 2012
Lei 12.761
de 27 de dezembro de 2012 · trabalho e emprego, cultura e esporte
Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
Quem propôs
- dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- e mais 60 deputados
- projeto
- PL 4682/2012
- no Senado
- PLC 114/2012
- apresentado em
- 07/11/2012
- sanção
- 27/12/2012
Sancionada em 27 de dezembro de 2012, no governo de Dilma Rousseff.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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