República / o que virou lei / 2009
Lei 12.034
de 29 de setembro de 2009 · política e eleições
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Quem propôs
- dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
- dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
- dep. José Aníbal (PSDB-SP)
- e mais 12 deputados
- projeto
- PL 5498/2009
- no Senado
- PLC 141/2009
- apresentado em
- 30/06/2009
- sanção
- 29/09/2009
Sancionada em 29 de setembro de 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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