República / o que virou lei / 2005
Lei 11.169
de 2 de setembro de 2005
Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Quem propôs
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
- projeto
- PL 4712/2004
- no Senado
- PLC 1/2005
- apresentado em
- 22/12/2004
- sanção
- 02/09/2005
Sancionada em 2 de setembro de 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
Toda mensagem é conferida na fonte oficial antes de mudar a página. Como corrigimos