República / o que virou lei / 2005
Lei 11.162
de 5 de agosto de 2005 · assistência e família, homenagens e datas
Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".
Quem propôs
- dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- projeto
- PL 7351/2002
- no Senado
- PLC 71/2004
- apresentado em
- 20/11/2002
- sanção
- 05/08/2005
Sancionada em 5 de agosto de 2005, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma lei, a regra é maioria simples dos presentes. O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal
Sem votação nominal registrada nos dados abertos: aprovada em votação simbólica, ou o registro não está publicado.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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