República / o que virou lei / 2005
Emenda Constitucional 48
de 10 de agosto de 2005 · cultura e esporte
Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Quem propôs
- dep. Gilmar Machado (PT-MG)
- projeto
- PEC 306/2000
- no Senado
- PEC 57/2003
- apresentado em
- 29/11/2000
- promulgação
- 10/08/2005
Promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em 10 de agosto de 2005.
Os documentos
Como foi aprovada
Para uma emenda à Constituição, a regra é três quintos em dois turnos (308 deputados e 49 senadores). O placar abaixo é o da última votação nominal do texto em cada plenário; o que passou por votação simbólica não tem placar.
Câmara dos Deputados
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 306-C, de 2000, em 2º turno. Sim: 395; Não: 0; Abst.: 0; Total: 395.
Senado Federal, dados abertos: legislação federal, processos e votações do Plenário; Câmara dos Deputados, dados abertos: proposições, autores, votações e votos (arquivos anuais); dados de 29/10/2026. A ligação entre as casas é a que elas publicam; o partido é o do parlamentar na data do voto.
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