Câmara dos Deputados · Tocantins
Filipe Martins
deputado federal
mandato 2027–2031
- 64.068votos em 2026, 6º de 8 no estado
- 99%presença no Plenário desde 2023 (388 de 393)
- 76propostas que podem virar lei, desde 2023
- R$ 1,7 mide cota parlamentar desde 2023
- 28falas desde 2023
- R$ 1,6 mipatrimônio declarado em 2026
- 9,07o partido na escala: extrema direita
- nome civil
- Filipe Martins dos Santos
- número na urna
- 2222
- idade em 1º/2/2027
- 42 anos
- gênero
- masculino
- cor ou raça
- parda
- instrução
- superior completo
- ocupação
- produtor agropecuário
- naturalidade
- Goiás
O que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral. TSE, consulta de candidaturas de 2026, registro 270002544470. Foto: TSE, divulgação de candidaturas de 2026 (registro 270002544470). Bandeira: Wikimedia Commons, Bandeira do Tocantins.svg, domínio público, consulta em 28/10/2026.
O partido na escala
O PL tem nota 9,07: extrema direita, pela pesquisa com cientistas políticos. Bolognesi, Ribeiro, Codato e Silva, Opinião Pública, v. 31, 2025, tabela 1.
O mandato na Câmara, desde 2023
- 388/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (99%), só nas que houve com ele em exercício
- 1.035votos em votações nominais: 555 sim, 408 não
- 94%dos votos seguiram o que o partido pediu (627 de 664)
- 76propostas que podem virar lei (10 como autor principal); e 309 pedidos, 64 emendas, 26 pareceres de relator
- R$ 1,70 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje
No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
Do que mais tratou
Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.
A presença, ano a ano
As comissões de hoje
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família · titular, desde 04/02/2026
- Comissão de Saúde · suplente, desde 03/02/2026
- Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração · suplente, desde 28/10/2025
- Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24) · suplente, desde 16/09/2025
- Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21) · titular, desde 21/05/2025
- Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24) · suplente, desde 19/05/2025
- Comissão Especial da Imunidade Tributária (PEC005/23) · titular, desde 07/02/2024
- Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B · titular, desde 02/11/2023
A cota parlamentar
Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.
A empresa que mais recebeu: GRAFICA OFICIO LTDA - ME, R$ 283.640. Fornecedor pessoa física não é nomeado.
As falas, 28 desde 2023
Por ano: 2023, 12 · 2024, 8 · 2025, 7 · 2026, 1. Os temas que mais aparecem nos resumos: assistência e família (6), homenagens e datas (5), educação (4), justiça e estado (3), impostos e orçamento (3), saúde (3).
- O Deputado registrou a presença de representantes do Estado do Tocantins em visita à Câmara dos Deputados, destacando o Secretário da Agência de Mineração e seu irmão, economista e professor aprovado em concurso público da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Ressaltou a importância da participa
- O Deputado manifestou apoio à recondução do Dr. Edvaldo Nilo ao Conselho Nacional do Ministério Público no âmbito do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público, elogiando sua atuação e ressaltando a amizade e parceria que ma
- O Deputado celebrou seus 20 anos de casamento, homenageando sua esposa Renata, presente no Plenário. Relatou que, há duas décadas, firmaram um compromisso de lealdade e fidelidade diante de Deus, união que resultou na formação de uma família com dois filhos, João Filipe e Maria Fernanda. Reconheceu
- O Deputado registrou a visita de Eduardo Moraes, a quem chamou de amigo e um dos principais articuladores políticos do Tocantins.
- O Deputado registrou a presença de seu amigo Júnior Luiz, Vice-Presidente do Podemos em Palmas e ex-Secretário dos municípios de Palmas e Wanderlândia (TO), durante visita à Câmara dos Deputados. Destacou a importância de Júnior como articulador político no Tocantins e reforçou sua amizade pessoal c
- O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 92, de 2023, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.
- O Deputado registrou a presença na Câmara dos Deputados do seu primo Dr. Fábio Veloso.
- O Deputado discursou durante sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Lamentou o falecimento da Bispa Keila Ferreira, Presidente Nacional e Mundial da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas, e esposa do Bispo das Assembleias de Deus Ministério de Madureira. Solicitou um
A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. Câmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.
Como votou, nas últimas votações
- SimRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
- NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
- SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
- NãoAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- SimRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- SimRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421.
- SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
- NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
- SimRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
- NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
- NãoRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
- SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.
- NãoMantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392.
Os projetos que apresentou, por último
Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.
- Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
- Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
- Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
- Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.
- Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
- Institui o Programa Nacional de Cobrança Justa de Água, proibindo a cobrança de tarifa mínima e estabelecendo a cobrança pelo consumo real, e dá outras providências
- Institui a Via Acessível para Cadeirantes nas vias urbanas e rurais de circulação pública, estabelece normas gerais para sua implementação e operação, dispõe sobre padrões técnicos de acessibilidade e estrutura mecanismos de financiamento, fiscalização e promoção da mobilidade segura e inclusiva de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
- Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
- Institui o Programa Nacional de Fomento à Música Gospel, com o objetivo de valorizar, difundir e incentivar a produção, a preservação da memória e a formação de artistas e profissionais ligados à música gospel no Brasil, e dá outras providências
- Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
- Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
- Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Por tipo: REQ 224 · RPD 43 · PEC 33 · REC 26 · EMC 26 · PL 25. Câmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.
O patrimônio declarado
R$ 1,6 milhãodeclarados em 2026, em 8 bens TSE, bens de candidato (2018, 2020, 2022, 2026), registros 270000610934, 270000880858, 270001643553, 270002544470; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento. Correção: IPCA (BCB SGS 433), de agosto do ano da eleição até 09/2026.
De eleição em eleição
O total declarado em cada candidatura, corrigido pelo IPCA até 09/2026.
Do que é feito, em 2026
Os bens agrupados pelo tipo que a candidatura escolheu, nos valores declarados.
Os 8 bens, como declarados em 2026
- CasaR$ 595.000,00IMÓVEL RESIDENCIAL
- Conta corrente no paísR$ 350.664,83CONTA
- Outros bens imóveisR$ 216.500,00FAZENDA
- Outros bens imóveisR$ 216.500,00FAZENDA
- VeículoR$ 140.000,00VEÍCULO
- CasaR$ 40.000,00IMÓVEL RESIDENCIAL
- TerrenoR$ 10.250,00LOTE URBANO
- Conta corrente no paísR$ 22,48CONTA POUPANÇA
É o que a candidatura declarou à Justiça Eleitoral, que não confere os valores. O valor de um bem costuma ser o de compra, como na declaração do imposto de renda, e não o de mercado; salário e rendimento não entram. Aumento ou queda de uma eleição para outra não é, por si, indício de nada.
A campanha de 2026
- R$ 3,06 milhõesarrecadados
- 98%de dinheiro público: R$ 2,99 milhões do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, repassados pelo partido
- R$ 2,94 milhõesem despesas contratadas
De onde veio
Partidos e candidatos que doaram: Partido Liberal (Pl) (R$ 2,90 milhões); 22- Partido Liberal (R$ 109.598); 44 - Uniao Brasil Tocantins (R$ 2.778); Eleicao 2026 Maria Auxiliadora Seabra Rezende Governador (R$ 1.071); Eleicao 2026 Carlos Eduardo Torres Gomes Senador (R$ 488).
Com o que gastou
As empresas que mais receberam: Cores Em Papel Industria Grafica Ltda (R$ 397.127); Art Music Studio Produtora De Audio Video Ltda (R$ 330.000); Versatil Comunicacao Visual Ltda (R$ 294.786); First Class Producoes Ltda (R$ 261.500); Kroma Filmes Ltda (R$ 115.000).
Pessoa física que doou ou prestou serviço não é nomeada; os nomes estão no portal do TSE (DivulgaCandContas). TSE, dados abertos, prestação de contas eleitorais dos candidatos (receitas e despesas contratadas); arquivo de 28/10/2026.
A trajetória partidária
5 eleições, a primeira em 2016, por 3 partidos: PSC, PSDB e PL. TSE, consulta de candidaturas de 2006 a 2026; a mesma pessoa reconhecida de uma eleição a outra pelo CPF ou, onde o TSE o mascara, pelo título de eleitor com a data de nascimento.
- 2016PSCvereador · Palmaseleito
- 2018PSCdeputado estadual · TOsuplente
- 2020PSDBvereador · Palmaseleito
- 2022PLdeputado federal · TOeleito
- 2026PLdeputado federal · TOeleito
São os partidos pelos quais se candidatou, eleição a eleição; a troca de partido entre uma eleição e outra, sem disputa, não aparece aqui. O nome é o que o partido tinha no ano (o PMDB de 2014 é o MDB de hoje).
A eleição
64.068 votos em 2026: 6º em votos entre as 8 vagas do Tocantins na Câmara. A vaga veio pela média (as sobras).
O que este perfil ainda não tem
As falas no Plenário, as emendas e a folha de fatos. Cada fato vai entrar com o grau em que está provado e a fonte primária. Até lá, a ausência aqui não quer dizer nada.
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